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DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
Dá nova redação aos artigos 57, 58 e 59 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974 e altera o Quadro nº 7, anexo ao referido decreto, referente à listagem das atividades das diferentes Categorias de Uso, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ATUALIZA A TABELA DE ITENS DE DESPESAS POR ELEMENTO DE DESPESA COM SEUS RESPECTIVOS CODIGOS PARA 2002.
CESSA/DESIGNA, REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO P/ O CONSELHO.
REVOGADO(A)
DIVULGA A RELACAO DOS ITENS DE DESPESA POR ELEMENTOS DE DESPESA COM SEUS RESPECTIVOS CODIGOS PARA 2002.
Define as despesas que poderão ser consideradas no cômputo do percentual das receitas destinado à educação, nos termos dos artigos 200, 203 e 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
ALTERADO
Altera os artigos 57, 58 e 59 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974, e o Quadro nº 7, anexo ao referido decreto, referente à listagem das atividades das diferentes Categorias de Uso, e dá outras providências.
REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL "CORA CORALINA".
Dispõe sobre o funcionamento dos Mercados, das Centrais de Abastecimento e dos Frigoríficos Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda escolar.
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